Venezuela: Estrutura do governo

A Venezuela é uma república presidencial federal na qual o presidente atua como chefe de Estado e chefe de governo. Pela constituição atual, o mandato presidencial é de seis anos, e uma emenda constitucional de 2009 removeu os limites de mandato para cargos eleitos, permitindo que os presidentes busquem a reeleição indefinidamente. Diferente da maioria dos sistemas presidenciais nas Américas, a constituição da Venezuela divide o poder nacional em cinco ramos distintos: os tradicionais ramos executivo, legislativo e judiciário, além de um ramo cidadão e um ramo eleitoral.

O poder legislativo é exercido pela Assembleia Nacional unicameral, cujos deputados são eleitos por sufrágio universal, direto e secreto, usando um sistema de representação proporcional em todas as jurisdições federais do país, com assentos reservados para representantes dos povos indígenas da Venezuela. Os deputados cumprem mandatos de cinco anos e podem ser reeleitos por até dois mandatos consecutivos. O presidente nomeia o vice-presidente e define o tamanho e a composição do gabinete, com certas nomeações sujeitas à participação da Assembleia Nacional.

O poder judiciário supremo cabe ao Tribunal Supremo de Justiça, cujos magistrados são eleitos pela Assembleia Nacional. O ramo cidadão, composto pelo Ministério Público, pela Controladoria-Geral e pela Defensoria do Povo, tem a tarefa de supervisionar a ética governamental, as finanças públicas e os direitos humanos, enquanto o ramo eleitoral, centrado no Conselho Nacional Eleitoral, organiza e supervisiona eleições e referendos. A Venezuela é ainda organizada em 23 estados mais o Distrito Capital, cada um com seu próprio governador eleito e conselho legislativo responsável pela administração regional.