Cuba: Partidos Políticos e Eleições

Cuba é governada como um estado socialista de partido único, no qual o Partido Comunista de Cuba (PCC) é reconhecido constitucionalmente como o único partido político legal do país e a força dirigente da sociedade e do governo. Ao contrário da maioria das nações das Américas, Cuba não permite que partidos de oposição se organizem, façam campanha ou lancem candidatos, e o próprio PCC não indica candidatos para cargos eletivos, exercendo sua autoridade por meio do aparato estatal e de organizações de massa.

A Assembleia Nacional do Poder Popular, o órgão legislativo máximo de Cuba, consiste em 470 deputados que cumprem mandatos de cinco anos. Os candidatos à Assembleia são indicados por meio de um processo de várias etapas envolvendo delegados municipais e comissões de candidatura, em vez de partidos políticos concorrentes, e cada distrito eleitoral geralmente apresenta um único candidato aprovado para cada vaga. Campanhas abertas e propaganda política não são permitidas; em vez disso, as biografias dos candidatos são publicadas e a Assembleia Nacional, por sua vez, elege o Presidente da República e outros altos funcionários do Estado entre seus membros.

O voto nas eleições cubanas é nominalmente universal e secreto, e a participação tem sido tradicionalmente relatada como alta, refletindo tanto a expectativa social quanto os esforços de mobilização organizados pelos Comitês de Defesa da Revolução locais. Nos últimos anos, no entanto, a participação caiu visivelmente, com o comparecimento às eleições da Assembleia Nacional de março de 2023 caindo para cerca de setenta por cento, um índice baixo para os padrões históricos e que alguns observadores associaram às dificuldades econômicas e à desilusão pública. Observadores eleitorais internacionais de instituições democráticas estabelecidas não têm permissão para acompanhar as eleições cubanas, e organizações independentes de direitos humanos questionam há muito tempo a extensão da verdadeira competição política no país.