Cuba: Estrutura Governamental

Cuba é governada como uma república socialista unitária na qual o Partido Comunista de Cuba é constitucionalmente reconhecido como o único partido legal e a força dirigente tanto do Estado quanto da sociedade. A constituição atual, aprovada por referendo em 2019, reafirma essa estrutura de partido único e centraliza a autoridade política em vez de distribuí-la entre partidos concorrentes, distinguindo o sistema de Cuba das democracias multipartidárias encontradas em outras partes da região.

O poder estatal é organizado em torno de três órgãos principais. A Assembleia Nacional do Poder Popular é o legislativo unicameral, composto por cerca de 470 deputados que se reúnem em apenas duas sessões ordinárias por ano. Como a Assembleia plena se reúne por um período muito curto, ela elege um Conselho de Estado menor para agir em seu nome entre as sessões, conferindo a esse órgão ampla autoridade governamental durante a maior parte do ano. A administração diária cabe ao Conselho de Ministros, efetivamente o gabinete nacional, que é liderado por um primeiro-ministro e vários vice-primeiros-ministros, juntamente com os chefes dos ministérios individuais.

O Primeiro-Secretário do Partido Comunista ocupa a posição de maior influência nesse arranjo, um papel distinto e geralmente considerado mais poderoso do que a própria presidência. As eleições ocorrem para as assembleias locais e nacionais, mas os candidatos não são indicados por meio de competição entre partidos rivais, o que significa que a autoridade política final permanece concentrada na estrutura de liderança do Partido Comunista.