Bahamas: Estrutura Governamental

As Bahamas operam sob uma democracia parlamentar baseada no sistema de Westminster herdado do Reino Unido, uma estrutura formalmente estabelecida pela constituição adotada na independência em 1973. Como membro da Comunidade das Nações, o país reconhece o monarca britânico como chefe de estado cerimonial, representado internamente por um Governador-Geral que exerce funções constitucionais em grande parte simbólicas.

A autoridade executiva fica com o Gabinete, liderado pelo Primeiro-Ministro, que geralmente é o líder do partido político com maioria na Câmara da Assembleia. O Gabinete precisa incluir pelo menos nove ministros, entre eles o Procurador-Geral, e é responsável pela direção geral e controle da política do governo. O poder legislativo pertence a um Parlamento bicameral composto pela Câmara da Assembleia, cujos quarenta membros são eleitos diretamente para mandatos de cinco anos, e pelo Senado, um órgão de dezesseis membros nomeados que servem por indicação do Primeiro-Ministro e do Líder da Oposição.

A autoridade judiciária é separada do executivo e do legislativo, investida em um Judiciário que compreende a Suprema Corte e o Tribunal de Apelação. Essa divisão de poderes, combinada com eleições regulares e um sistema multipartidário ativo, forneceu a base institucional para a governança das Bahamas desde a independência, refletindo a tradição mais ampla de Westminster compartilhada por muitos de seus vizinhos caribenhos.