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Antígua e Barbuda: Estrutura Governamental

por Américas Fortes | jul 30, 2026

Antígua e Barbuda é governada como uma monarquia constitucional com um sistema parlamentar baseado na tradição britânica de Westminster. A constituição atual foi assinada em 31 de julho de 1981 e entrou em vigor em 1º de novembro de 1981, mesmo dia em que as ilhas se tornaram independentes, e ela continua sendo a lei suprema do país.

A autoridade executiva cabe formalmente ao monarca britânico como chefe de Estado, representado localmente por um Governador-Geral que exerce funções majoritariamente cerimoniais. A governança diária é conduzida por um primeiro-ministro e seu gabinete, escolhidos a partir do partido majoritário na Câmara dos Representantes, que direcionam a política e a administração do governo.

O legislativo é bicameral, composto por uma Câmara dos Representantes eleita diretamente com dezessete membros que cumprem mandatos de até cinco anos, e um Senado de dezessete membros nomeados pelo Governador-Geral. As questões judiciais ficam sob a responsabilidade do Tribunal Superior do Caribe Oriental, parte de um sistema judiciário regional compartilhado com outros antigos territórios britânicos do Caribe.

Fontes: Wikipedia - Constituição de Antígua e Barbuda; Wikipedia - Governo de Antígua e Barbuda
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