Honduras: Estrutura Governamental

Honduras funciona como uma república democrática representativa presidencialista, com uma constituição que estabelece a separação formal de poderes entre os ramos executivo, legislativo e judiciário. A constituição atual, promulgada em 1982 e alterada várias vezes desde então, descreve esses três ramos como complementares e independentes, sem que nenhum seja subordinado aos outros. Oito de seus artigos são explicitamente imutáveis, incluindo a regra que limita a presidência a um único mandato de quatro anos.

A autoridade executiva cabe a um presidente eleito diretamente pelo voto popular, que atua como chefe de Estado e de governo. O legislativo é um Congresso Nacional unicameral com 128 membros, eleitos por representação proporcional para mandatos de quatro anos. Além de aprovar leis, o Congresso elege certos funcionários judiciais, confirma nomeações presidenciais e tem o poder de realizar o impeachment do presidente e de outros ocupantes de cargos públicos. Historicamente, o Partido Nacional e o Partido Liberal dominaram o cenário político, embora novas coalizões, como o Libertad y Refundación, tenham mudado a disputa nas eleições recentes.

O judiciário é nomeado pelo Congresso Nacional em vez de ser escolhido por eleição direta, uma estrutura que atrai críticas constantes sobre a independência judicial. Juntas, essas instituições formam uma base constitucional multipartidária que sobreviveu a golpes, eleições contestadas e crises constitucionais desde sua adoção, mantendo-se como o sistema de governo vigente no país até hoje.