Guiana: Estrutura Governamental

A Guiana é uma república unitária e multiétnica que mistura características parlamentares e presidenciais de governo, operando sob uma constituição promulgada em 6 de outubro de 1980. A governança é dividida entre três ramos: o legislativo, o executivo e o judiciário, projetados para equilibrar a autoridade executiva com a democracia representativa por meio de um sistema de freios e contrapesos.

A Assembleia Nacional unicameral atua como o poder legislativo, composta por sessenta e cinco membros eleitos com mandatos de cinco anos. Quarenta são escolhidos a partir de listas nacionais de partidos sob representação proporcional e vinte e cinco representam as regiões administrativas do país, além de três membros não eleitos e um presidente da casa. O poder executivo cabe ao presidente, que é o indicado pelo partido que recebe mais votos nas eleições gerais e quem nomeia um gabinete responsável perante a Assembleia Nacional; o presidente deve sancionar a legislação aprovada pela Assembleia antes que ela se torne lei.

O judiciário da Guiana combina a common law britânica com elementos do código legal romano-holandês, este último agora amplamente confinado a questões de posse de terra. Os tribunais de magistrados lidam com questões civis e criminais menores, enquanto o Supremo Tribunal e o Tribunal de Apelação formam juntos o Supremo Tribunal de Justiça. Desde 2009, o Tribunal de Justiça do Caribe atua como a última instância de apelação da Guiana, tendo substituído o Conselho Privado nessa função.