Canadá: Estrutura do Governo

O Canadá é uma democracia parlamentar federal e uma monarquia constitucional, com a autoridade governamental dividida entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. Sua estrutura remonta à Lei Constitucional de 1867, que estabeleceu um sistema na tradição britânica de "Westminster", posteriormente complementado pela Lei Constitucional de 1982 e sua Carta de Direitos e Liberdades. Como uma federação, a responsabilidade de criar leis é compartilhada entre o governo nacional e dez governos provinciais e três territoriais, cada um com suas próprias áreas de jurisdição.

A autoridade executiva é formalmente investida no monarca, representado internamente pelo Governador Geral, mas é exercida na prática pelo Primeiro-Ministro e pelo Gabinete, que precisam manter a confiança da Câmara dos Comuns eleita. O poder legislativo reside em um Parlamento bicameral composto pela Câmara dos Comuns, cujos membros são eleitos diretamente em distritos por todo o país, e pelo Senado, cujos membros são nomeados pelo Governador Geral por recomendação do Primeiro-Ministro para representar as regiões do Canadá. O Primeiro-Ministro é geralmente o líder do partido que detém o maior número de assentos na Câmara dos Comuns.

O poder judiciário é chefiado pela Suprema Corte do Canadá, cujos nove juízes são nomeados pelo Governador Geral sob aconselhamento do Primeiro-Ministro e atuam como a última instância de recurso para questões civis e criminais. Abaixo dela estão a Corte Federal, a Corte Federal de Apelação e uma rede de cortes provinciais e territoriais que lidam com a maioria das questões jurídicas do dia a dia. As cortes em todo o sistema têm a tarefa de interpretar a Constituição, incluindo a Carta de Direitos e Liberdades, e resolver disputas entre indivíduos, governos e instituições.