Belize: Estrutura Governamental

Belize funciona como uma monarquia constitucional dentro de um sistema parlamentarista baseado na tradição de Westminster, herdada do domínio colonial britânico. O Rei Charles III atua como chefe de Estado, um papel exercido internamente por um Governador-Geral nomeado sob recomendação do Primeiro-Ministro. As funções do Governador-Geral são majoritariamente cerimoniais, incluindo a sanção formal de leis aprovadas pela Assembleia Nacional, a dissolução do legislativo antes das eleições e a nomeação do Primeiro-Ministro e de outros altos funcionários.

O poder executivo cabe ao Primeiro-Ministro, que é escolhido a partir do partido que detém a maioria das cadeiras na Câmara dos Representantes e que seleciona os ministros do Gabinete entre os membros em exercício desse partido. A Assembleia Nacional bicameral consiste em uma Câmara dos Representantes com 31 membros, eleitos diretamente pelos eleitores, e um Senado com 14 cadeiras, cujos membros são nomeados pelo Governador-Geral sob recomendação do Primeiro-Ministro, do Líder da Oposição e de várias organizações da sociedade civil e empresarial. Ambas as câmaras cumprem mandatos de cinco anos, a menos que o legislativo seja dissolvido antes disso.

O judiciário é organizado em níveis, começando pelos Tribunais de Magistrados, que cuidam de questões menos graves, seguidos pela Suprema Corte e pelo Tribunal de Apelação para casos mais substanciais. Desde 2010, a última instância judicial de Belize é o Tribunal de Justiça do Caribe, que substituiu o Comitê Judicial do Conselho Privado em Londres como a autoridade de apelação final do país. A permissão para levar um caso ao Tribunal de Justiça do Caribe deve ser concedida primeiro pelo Tribunal de Apelação de Belize.