Peru: Estrutura do governo

O sistema político do Peru é estruturado em torno de uma república presidencialista sob a Constituição de 1993, que substituiu uma carta anterior de 1979 durante o governo de Alberto Fujimori. O presidente atua como chefe de estado e chefe de governo, eleito por voto popular para um mandato de cinco anos. Uma emenda constitucional aprovada em 2000, após o fim da era Fujimori, proibiu a reeleição imediata, e dois vice-presidentes são eleitos junto com o presidente, embora não detenham poderes constitucionais independentes, a menos que sejam chamados a assumir a presidência.

O poder legislativo pertence ao Congresso da República, que retornou a uma estrutura bicameral sob uma reforma constitucional promulgada antes das eleições de 2026, substituindo o Congresso unicameral que operava desde a década de 1990. O Congresso restaurado consiste em um Senado e uma Câmara dos Deputados, ambos eleitos por representação proporcional para mandatos de cinco anos junto com a presidência. O Congresso é responsável por aprovar leis, autorizar o orçamento nacional e fiscalizar o poder executivo, incluindo o poder de censurar ministros ou, em casos graves, remover um presidente em exercício.

O judiciário funciona como um sistema hierárquico de tribunais que culmina na Suprema Corte, onde dezesseis juízes analisam os casos civis, criminais e constitucionais mais importantes do país. O Peru é um estado unitário, o que significa que as instituições nacionais detêm a autoridade máxima sobre os governos regionais e locais, embora as regiões e municípios elejam seus próprios funcionários e administrem diretamente muitos serviços públicos. O poder político é distribuído em um sistema multipartidário, sem que nenhum partido tenha mantido historicamente uma maioria dominante e duradoura.