Costa Rica: Estrutura Governamental

A Costa Rica é organizada como uma república democrática, representativa e presidencialista, com o poder dividido entre três ramos distintos: executivo, legislativo e judiciário. Essa estrutura, baseada na constituição de 1949, ajudou o país a manter uma das tradições democráticas contínuas mais longas da América Latina, sem um exército permanente desde a abolição das forças armadas naquele mesmo ano.

O poder executivo cabe ao presidente, que atua simultaneamente como chefe de Estado e chefe de governo. Ele é eleito para um mandato único de quatro anos, sendo permitida a reeleição apenas após um intervalo de oito anos. O presidente trabalha com dois vice-presidentes e um gabinete de ministros, tendo poder de veto sobre a maioria das leis, exceto o orçamento nacional. A autoridade legislativa pertence à Assembleia Legislativa unicameral, composta por 57 deputados eleitos a cada quatro anos por representação proporcional, um sistema que gerou um cenário cada vez mais multipartidário desde meados dos anos 2000.

O poder judiciário opera de forma independente dos outros dois, tendo a Suprema Corte de Justiça como base, e desempenha um papel ativo na resolução de disputas constitucionais por meio de sua Câmara Constitucional. As sete províncias da Costa Rica não possuem mais governadores ou legislaturas provinciais eleitos, já que esse nível de governo subnacional foi abolido em 1998, deixando a maior parte da autoridade administrativa concentrada nos níveis nacional e municipal.