Brasil: Estrutura do governo

O Brasil é uma república federativa presidencialista onde o poder é dividido entre três ramos — executivo, legislativo e judiciário — e compartilhado verticalmente entre o governo federal, 26 estados, o Distrito Federal e milhares de municípios. A Constituição, adotada em 1988 após o fim do regime militar, estabelece essa estrutura e garante um sistema de democracia representativa.

O Presidente atua como chefe de Estado e de governo, sendo eleito pelo voto popular para um mandato de quatro anos, com a possibilidade de uma reeleição consecutiva. A autoridade legislativa cabe ao Congresso Nacional bicameral, composto pelo Senado Federal, com 81 cadeiras e três senadores representando cada estado e o Distrito Federal, e pela Câmara dos Deputados, com 513 cadeiras, cujos membros são distribuídos entre os estados conforme a população. Os senadores têm mandatos de oito anos, enquanto os deputados servem por quatro anos.

O poder judiciário é exercido por vários órgãos, sendo o principal deles o Supremo Tribunal Federal. Ele conta com onze ministros indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, atuando como o guardião da Constituição. Abaixo dele, temos o Superior Tribunal de Justiça e uma rede de tribunais regionais e instâncias inferiores, tanto federais quanto estaduais, que cuidam de questões comuns, trabalhistas, eleitorais e militares. Juntas, essas instituições interpretam a Constituição e resolvem disputas em todo o sistema federal do Brasil.